Escola de Condução Assunção
Categorias de Condução
Categoria A
Para obter a categoria A – sem limite máximo no motociclo (relação potência/peso) – é necessário possuir a idade mínima de 24 anos (podendo inscrever-se durante os 6 meses antecedentes, isto é, aos 23 anos e seis meses de idade) ou 20 anos, desde que possua 2 anos de habilitação da subcategoria A2 (descontando o tempo em que tenha estado proibido ou inibido de conduzir, através de processo de autopropositura).
A par disso, o candidato deve residir em território nacional, saber ler e escrever, bem como possuir aptidão física e psicológica.
Licença especial para Ciclomotor
Para obter esta licença precisa de ter no minimo 14 anos.
Veículos a que fica habilitado a conduzir:
Ciclomotor é o veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45km/h, e cujo motor :
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No caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50cc, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4kw, tratando-se de motor elétrico;
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No caso de ciclomotores de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50cc, tratando-se de motor de ignição comandada ou cuja potência máxima não exceda 4kw, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores elétricos.
Categoria A1
A Categoria A1, da carta de condução, abrange motociclos de cilindrada não superior a 125cm3, de potência máxima até 11 kW e relação peso/potência não superior a 0.1kW/kg e triciclos com potência máxima não superior a 15 kW.
Para obter a subcategoria é necessário possuir a idade mínima de 16 anos, podendo inscrever-se durante os 6 meses antecedentes, isto é, aos 15 anos e seis meses de idade. A par disso, o candidato deve residir em território nacional e possuir aptidão física e mental.
Categoria A2
Para obter a categoria A2 é necessário possuir a idade mínima de 18 anos, podendo inscrever-se durante os 6 meses antecedentes, isto é, aos 17 anos e seis meses de idade. A par disso, o candidato deve residir em território nacional,bem como possuir aptidão física e psicológica.
Ciclomotores AM
Para obter a carta de Ciclomotores AM é preciso ter no mínimo 16 anos. A categoria AM, da carta de condução, abrange ciclomotores e motociclos até 50cm3, motocultivadores com reboque ou retrotem, tratocarros e máquinas industriais, com massa máxima não superior a 2500 kg, quadriciclos ligeiros.
A categoria B, da carta de condução, abrange os automóveis ligeiros.
Para obter esta categoria é necessário possuir a idade mínima de 18 anos, podendo inscrever-se durante os 6 meses antecedentes, ou seja, aos 17 anos e meio. A par disso, o candidato deve residir em território nacional, possuir aptidão física e psicológica, e claro, obter aprovação no exame prático de condução.
Categoria B
Categoria B1
A subcategoria B1 surgiu em território nacional com a aprovação do novo Código da Estrada em 2005, através do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.
Trata-se de uma subcategoria da Carta de Condução que abrange veículos como os triciclos (3 rodas) e os quadriciclos – conhecidos como “micro carros” e as moto 4.Para obter subcategoria, é necessário ter no mínimo 16 anos, podendo inscrever-se durante os 6 meses antecedentes. A par disso, o candidato deve residir em território nacional, saber ler e escrever, bem como possuir aptidão física e psicológica.
Categoria B+E
A categoria B+E abrange um conjunto de veículos – ligeiro mais reboque – cujos pesos excedem os previstos para a categoria B (ligeiros).
Categoria C
A categoria C abrange veículos pesados de mercadorias – sem limite de peso –, aos quais pode ser atrelado um reboque com peso bruto (massa máxima) até 750 kg.
Para obter esta categoria, através de inscrição numa Escola de Condução, é necessário que o candidato seja titular da categoria B (carta de ligeiros), residir em território nacional, não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir, ter aptidão física, mental e psicológica, ter 21 anos de idade (ou 18 anos no caso de possuir a Carta de Qualificação de Motorista – CQM – obtida através de frequência na formação CAM 280h, com aproveitamento).
Categoria C+E
Para a obtenção da categoria C + E numa escola de condução, é necessário ser titular das categorias B (ligeiros) e C (pesados de mercadorias), residir em território nacional, não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir, ter aptidão física, mental e psicológica, ter 21 anos de idade (ou 18 anos no caso de possuir a Carta de Qualificação de Motorista – CQM – obtida através de frequência na formação CAM 280h, com aproveitamento).
A carta de condução desta categoria habilita ainda a conduzir:
Conjuntos de veículos acoplados da categoria C1E;
Conjuntos de veículos acoplados da categoria DE, desde que o titular possua a categoria D.
A partir dos 65 anos de idade existe uma restrição na habilitação para conduzir estes veículos, estando limitado a conduzir veículos com peso bruto máximo até 20.000 kg.
Categoria C1
Esta categoria abrange automóveis pesados de mercadorias com peso bruto (massa máxima) não superior a 7.500 kg, podendo ser-lhes atrelado um reboque cujo peso bruto não ultrapasse os 750 kg.
Para a obtenção da categoria C1 numa escola de condução, é necessário ser titular da categoria B (ligeiros), residir em território nacional, não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir, ter aptidão física, mental e psicológica e possuir, no mínimo, 18 anos de idade.
A categoria C1+E inclui conjuntos de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da categoria C1 e um reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a 750 Kg, desde que a massa máxima do conjunto formado não exceda os 12 000 Kg; Conjunto de veículos acoplados, compostos por um veículo da categoria B e um reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a 3500 Kg, desde que a massa máxima formada pelo conjunto não exceda 12 000 Kg.
Para a obtenção da categoria C1 + E numa escola de condução, é necessário ser titular da categoria B (ligeiros) e da categoria C1, residir em território nacional, não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir, ter aptidão física, mental e psicológica e possuir, no mínimo, 18 anos de idade.
Categoria C1+E
Categoria D
Para obter esta categoria, através de inscrição numa Escola de Condução, é necessário que o candidato seja titular da categoria B (carta de ligeiros), residir em território nacional, não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir, ter aptidão física, mental e psicológica, ter 24 anos de idade (ou 21 anos no caso de possuir a Carta de Qualificação de Motorista – CQM – obtida através de frequência na formação CAM 280h, com aproveitamento).
Categoria D+E
A categoria D+E inclui o conjunto de veículos composto por pesado de passageiros (lotação superior a 17 lugares) e reboque com peso bruto superior a 750 kg. No reboque não podem ser transportadas pessoas.
Para obter esta categoria, através de inscrição numa Escola de Condução, é necessário que o candidato seja titular das categorias B (carta de ligeiros) e D pesados de passageiros), residir em território nacional, não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir, ter aptidão física, mental e psicológica, ter 24 anos de idade (ou 23 anos no caso de possuir a Carta de Qualificação de Motorista – CQM – obtida através de frequência na formação CAM 280h, com aproveitamento).
Categoria D1
Para obter esta subcategoria, através de inscrição numa Escola de Condução, é necessário que o candidato seja titular da categoria B (carta de ligeiros), residir em território nacional, não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir, ter aptidão física, mental e psicológica, e possuir, no mínimo, 21 anos.
Esta subcategoria abrange automóveis pesados de passageiros com lotação até 17 lugares sentados – incluindo o condutor – podendo ser atrelado um reboque cujo peso bruto não exceda os 750 kg.
Categoria D1+E
A categoria D1+E inclui o Conjuntos de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da categoria D1 e um reboque com massa máxima autorizada superior a 750 Kg.
Para obter esta categoria, através de inscrição numa Escola de Condução, é necessário que o candidato seja titular da categoria B (carta de ligeiros) e da categoria D1, residir em território nacional, não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir, ter aptidão física, mental e psicológica e possuir, no mínimo, 21 anos de idade.
A carta de condução desta categoria habilita ainda a conduzir:
Conjuntos de veículos acoplados da categoria BE.
Conjuntos de máquinas acopladas compostos por um veículo trator ou máquina industrial com massa máxima autorizada superior a 3500 Kg e inferior a 7500 Kg, e reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a 750 Kg, não podendo a massa máxima do conjunto formado exceder 12 000 Kg.
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